Direito Previdenciário - Capacio Cuerci & Falcão Advocacia

Descubra se tem direito a benefícios do INSS caso esteja impossibilitado de trabalhar temporária ou permanentemente.

Obtenha orientação jurídica especializada e saiba quais são seus direitos nessa situação!

Conheça os benefícios que você pode ter direito:

Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um suporte para quem necessita se afastar devido a doença ou acidente. Para solicitá-lo, você precisa: Estar Segurado, Ter 12 Meses de Contribuição Afastar-se por no Mínimo 15 Dias,

Auxílio-Acidente

Para solicitar o benefício, é necessário comprovar a diminuição da capacidade de trabalho devido a doença ou acidente. Passar por um acidente ou contrair uma doença relacionada ao trabalho, Contribuir com a Previdência

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que se encontram incapacitados permanentemente para o trabalho devido a doença ou acidente. Os requisitos para sua concessão incluem a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de exame médico-pericial realizado pelo INSS, além de ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo, que varia de acordo com a situação do segurado.

Aposentadoria Rural

A aposentadoria rural é um benefício voltado para trabalhadores rurais que exerceram atividade agrícola ou agropecuária, garantindo a esses trabalhadores o direito à aposentadoria. Os requisitos incluem comprovar a atividade rural por um período mínimo, podendo ser feita por meio de documentos como declarações de sindicatos rurais, contratos de arrendamento ou parceria, entre outros. Além disso, é necessário comprovar o tempo de contribuição para a Previdência Social, que pode ser feito por meio de contribuições individuais ou da participação em programas governamentais de incentivo à agricultura familiar.

Conheça quem vai te ajudar!

Dr.ª Analú Capacio Cuerci

Advogada inscrito na OAB/ES 19.308. Formado em direito pela UNESC em 2007. Sócia e Fundadora do Escritório Capacio Cuerci & Falcão Advocacia, Especialista em Direito Previdenciário, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Foi Assessora de juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, 2008/2012. Primeira Advogada do Espírito Santo a fazer audiência de videoconferência com a Corte internacional, em processo da Justiça norte-americana (USA), na Justiça Federal do Espírito Santo/Vara Federal de Colatina, na data de 14/11/2014.

Cuidamos dos nossos clientes do início ao fim.

Escritório especializado em direito previdenciário, que faz uso da tecnologia como uma poderosa aliada não apenas para oferecer serviços em todo o território brasileiro, mas também para otimizar a gestão de processos administrativos e judiciais.

Por que Optar pelos Nossos Serviços?

Experiência Comprovada

Mais de uma década de experiência sólida em direito previdenciário.

Agilidade nas Ações

Trabalhamos de forma ágil para garantir o acesso rápido aos seus benefícios.

Atendimento Online em Todo o Brasil

Oferecemos atendimento online para clientes em todo o território brasileiro.

Transparência em Cada Etapa

Compromisso total com a transparência, informando e orientando em cada passo do processo.

Perguntas Frequentes

1)O que é Fator Previdenciário?

O fator previdenciário é uma espécie de índice que será utilizado no cálculo da aposentadoria.Formado pelo tempo de contribuição e pela idade do indivíduo. Ao ser usado dentro do cálculo, ele privilegiará as pessoas com mais tempo de contribuição e maior idade, em detrimento dos mais jovens e com menos tempo de contribuição.

O cálculo leva em consideração, ainda, a expectativa de vida média do gênero da pessoa pleiteando pelo benefício. Quanto mais distante, menos benéfico será o valor da aposentadoria

2)Serviço militar conta tempo para o INSS?

Tempo de serviço militar conta como tempo de contribuição, sendo necessário ao trabalhador apresentar o documento de reservista no momento do requerimento do benefício ou a certidão de tempo de contribuição, se esse tempo foi superior a um ano

3) MEI também recebe aposentadoria?

O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria. Isso porque quando ele realiza o pagamento da guia DAS-MEI está pagando uma taxa destinada à Previdência Social, ou seja, 5% do valor total.

4) Como ficou a aposentadoria por tempo de contribuição?

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição era bastante usada pelos segurados brasileiros para obter a aposentadoria, pois assim era possível se aposentar ainda antes de chegar na casa dos 60 anos.

No entanto, a Reforma Previdenciária eliminou essa modalidade, mas quem cumpriu os requisitos antes da alteração ainda tem direito, ou seja, quem tenha cumprido 35 anos de contribuição (para homem) e 30 anos (para mulher).

5) Como funciona quando o segurado morre?

Como foi dito inicialmente, os dependentes do segurado também são cobertos pelo INSS. Sendo assim, diante da morte do segurado, o cônjuge ou companheiro e filhos menores de 21 anos de idade recebem a pensão por morte.

Se não houver descendentes ou viúvo(a), a pensão pode ser paga aos pais ou irmãos, que podem ser menores de 21 anos ou com invalidez judicialmente declarada.

Avenida João Quiuqui, 394, Sala 101, Centro, Águia Branca/ES, CEP: 29795-000

Este site não possui afiliação com o Facebook ou qualquer entidade relacionada ao Facebook. Após sair do Facebook, a responsabilidade não é mais deles, mas sim do nosso site. Nos esforçamos para indicar claramente e mostrar todas as provas do produto, utilizando resultados reais. Não vendemos seu e-mail ou qualquer informação para terceiros e jamais praticamos spam. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00. Todas as mensagens são lidas e respondidas por ordem de chegada.